Our gratitude to Fabia Fernandes Carvalho Veçoso, Melbourne Law School, Australia, for translating our Introduction into Portuguese.
Original English text by Laura Betancur-Restrepo, Amar Bhatia, Usha Natarajan, John Reynolds, Ntina Tzouvala & Sujith Xavier.
As Abordagens do Terceiro Mundo ao Direito Internacional (TWAIL para a sigla em inglês) constituem movimento que engloba estudiosos e profissionais do direito e da política internacional que se ocupam de questões relacionadas ao “Sul Global” em sua concepção ampla. As agendas acadêmicas associadas às TWAIL são diversas. Elas incorporam perspectivas relacionadas aos campos do pensamento terceiro-mundista, o pensamento marxista e feminista, o pós-colonialismo e a descolonialidade, estudos indígenas e teoria crítica da raça, entre outros. As intervenções feitas a partir de uma perspectiva TWAIL compartilham temas como analisar e desconstruir os legados coloniais do direito internacional e o engajamento em esforços para apoiar a descolonização das realidades vividas pelo povos do Sul Global, além da ruptura ou transformação radical da ordem internacional que governa suas vidas.1 Nos últimos vinte anos, a rede TWAIL cresceu e floresceu, abrangendo milhares de pessoas nos cinco continentes. TWAIL Review (TWAILR) pretende ser a primeira publicação contínua dedicada à rede TWAIL para a promoção de seus objetivos.
Seguindo o estilo das revistas jurídicas convencionais, TWAILR publicará uma série anual contendo artigos que seguirão o formato de publicações acadêmicas. É importante ressaltar que, juntamente com esse conteúdo convencional, TWAILR publicará conteúdo durante todo o ano, o qual incluirá ensaios reflexivos mais curtos sobre as correntes intelectuais e os assuntos atuais em nosso campo (TWAILR: Reflections), entrevistas com acadêmicos e profissionais de ponta (TWAILR: Dialogues), bem como outros textos relevantes para TWAIL em formatos não tradicionais como ficção e arte (TWAILR: Extra).
TWAILR é um esforço consciente para intervenção estratégica na produção de conhecimento sobre o direito internacional para que a nossa disciplina possa se tornar verdadeiramente internacionalista. Embora valorizemos as formas acadêmicas convencionais, percebemos que tais formas por si só não refletem adequadamente a experiência completa do direito internacional e seu impacto no mundo. A abertura a diferentes meios e formas de expressão atenua tendências disciplinares excludentes e elitistas. Para promover os objetivos gerais das TWAIL, TWAILR pretende permanecer o mais acessível e legível possível, principalmente para as pessoas no Sul Global. Com isso em mente, TWAILR estará disponível totalmente em formato digital, sem uma publicação impressa paralela, e comprometida em permanecer totalmente acessível sem necessidade de assinatura. TWAILR busca uma estrutura organizacional representativa, responsável e não hierárquica. Haverá um rodízio periódico dos integrantes do nosso coletivo editorial no contexto da rede TWAIL, com o princípio norteador de que o coletivo permaneça amplamente representativo em termos de gênero e regiões geográficas. Embora TWAILR comece como uma publicação em inglês, espera-se uma diversificação para outros idiomas nos próximos anos, assim que a plataforma se estabelecer.
Por natureza, o direito internacional não é uma disciplina progressista.2 Ele tem se mostrado útil ao poder, profundamente conservador e tem experimentado dificuldades para enfrentar os desafios contemporâneos. Da pobreza e desigualdade à migração e destruição ambiental, dos direitos humanos e humanitarismo ao desenvolvimento e redistribuição econômica, os desafios para os juristas internacionalistas são urgentes e se multiplicam. As formas em que juristas internacionalistas fizeram as coisas no passado não têm ajudado a mitigar esses problemas. Pelo contrário, de muitas maneiras a nossa disciplina tem permitido tais problemas. A transformação e as respostas inovadoras são mais prováveis se a disciplina incluir vozes até então marginalizadas devido a vieses explícitos e implícitos de longa data por razões de gênero, raça, classe e outros marcadores de diferença e exclusão. TWAILR se compromete a fomentar uma interação mais inclusiva, criativa e produtiva com o direito internacional por meio do pensamento do Sul Global, levando em conta a sua sensibilidade que, diga-se de passagem, constitui a maior parte do mundo. Ao silenciar ou deixar de lado a maior parte do mundo, o direito internacional convencional não reflete nem a diversidade da experiência humana nem a natureza híbrida de nossas identidades. Durante grande parte da história do direito internacional, o Sul Global figurou predominantemente como o destinatário de sua disciplina militar, econômica, política, cultural e moral. TWAILR busca fomentar uma maior ampliação do pensamento do Terceiro Mundo na formação de nosso futuro disciplinar e na exigência de produção de conhecimento sobre o direito internacional que seja mais justo, mais radical e mais responsivo aos desafios coletivos que enfrentamos.
- Usha Natarajan, John Reynolds, Amar Bhatia and Sujith Xavier, ‘TWAIL: On Praxis and the Intellectual’ (2016) 37:11 Third World Quarterly 1946.
- Veja por exemplo John Linarelli, Margot Salomon and M. Sornarajah, The Misery of International Law (Oxford University Press, 2018); Anne Orford, ‘Scientific Reason and the Discipline of International Law’ (2014) 25 European Journal of International Law 369; Hilary Charlesworth, ‘International Law: A Discipline of Crisis’ (2002) 65 The Modern Law Review 377.